A Inquisição em Portugal – parte I

Assinalou-se no passado 31 de Março, não no Museu Damião de Góis e das Vítimas da Inquisição, em Alenquer, mas em Lisboa, o Dia da Memória das Vítimas da Inquisição.

Em resultado de uma iniciativa da Assembleia da República – levada a efeito na sequência de uma petição –, tal Dia pretendeu, de facto, destacar a importância desse instrumento de repressão no curso da História de Portugal.

Ora, o historiador que esteve à frente do movimento que culminou na determinação do Dia da Memória das Vítimas da Inquisição, Jorge Martins, lembrou, aos microfones de uma estação de rádio (a TSF, ser ainda preciso alterar os manuais escolares no sentido de dar mais atenção a este período: "Foram 284 anos, dez meses e oito dias de Inquisição. Nos manuais escolares quanto tempo é que se dá ao estudo da Inquisição? A minha filha deu a Inquisição em cinco minutos no oitavo ano. Eu também sou professor de História e a Inquisição nunca mereceu a importância, porque tem uma questão negativa. Como é que se consciencializam as pessoas do nosso passado negativo se não se trata o assunto como deve ser?".

Tomo, no entanto, a liberdade de acrescentar: mais e, sobretudo (muito) melhor atenção.

Por isto: um livro de apoio escolar em relação à disciplina História A actualmente disponível no ‘mercado’ português refere, a páginas tantas, a "nacionalização da Inquisição" em 1769.

Ora, apesar de eu não ser alguém diplomado em História, estranhei esta informação e optei por perguntar acerca da sua pertinência científica a alguém ‘especialista’ na História da Inquisição em Portugal.

Que, muito simpaticamente, me esclareceu: "Não tem pés nem cabeça dizer-se que a Inquisição foi "nacionalizada" em nenhum momento. Os manuais de História tem imensos erros e passagens sem sentido histórico".

 

Dizer-se que a Inquisição (ou Santo Ofício) foi nacionalizada não faz qualquer 'sentido'.

Ou seja, como se não bastasse já o facto de um livro escolar – potencialmente capaz de ser consultado por milhares de alunos – conter um erro – grave, em minha opinião –, creio ser pertinente referir que este livro teve também revisão científica de um historiador (doutorado) e colaborador em "várias universidades e centros de investigação europeus e americanos"...

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Um outro manual escolar recentemente impresso que terá também tido uma "revisão científica" por parte de um especialista em História, salienta, por seu lado, que em 1769 foi a "Inquisição convertida em tribunal régio"…

Sinceramente espero, no entanto, que as palavras que adiante reproduzirei – escritas pelo professor Francisco Bethencourt em "Les Inquisitions Modernes" (publicado em 1992) – permitam ‘eliminar’ essa barbaridade histórica:

"A Inquisição, instituída em 1536 pelo papa [Paulo III] sob pressão de D. João III, afirmou-se com o duplo estatuto de tribunal eclesiástico e de tribunal da coroa. Tribunal eclesiástico, pois funcionou com poderes delegados pelo papa, teve como objectivo a perseguição das diversas formas de heresia e os seus juízes eram clérigos. O alargamento sucessivo da respectiva área de actuação do judaísmo, islamismo e luteranismo à bruxaria, à sodomia, à bigamia, ao comércio ilegal com o Norte de África e às proposições heréticas e blasfémias encontrou ‘respaldo’ no direito canónico. Tribunal da coroa pois a figura do inquisidor-geral era nomeada pelo papa sob proposta do rei e os membros do Conselho Geral eram por aquele nomeados após o rei ser consultado. Aliás, a coroa era regularmente informada sobre a actividade do Santo Ofício interferindo nas suas decisões e atribuiu explicitamente ao dito Conselho Geral o estatuto de conselho régio".

A Inquisição convertida em tribunal régio em 1769: mais uma barbaridade histórica...