A Pena de Morte em Portugal e no mundo

A Biblioteca Municipal Alves Mateus, em Santa Comba Dão (no distrito de Viseu) assinala neste mês de Fevereiro o "Século e Meio da Abolição da Pena de Morte em Portugal (1867)". Ora, pretende destacar-se "o exemplo de Portugal como um dos primeiros países a inscrever no seu sistema legal uma lei de abolição da pena de morte, punição que ocupou um lugar proeminente nos sistemas penais dos países europeus do século XII ao século XIX". Com efeito, como refere também a página na "Internet" da autarquia beirã, a "aprovação da carta de lei de 1 de julho de 1867 (reforma penal das prisões e abolição da pena de morte para crimes comuns e de trabalhos públicos) assume, de igual modo, um elevado valor e significado no contexto europeu, contribuindo para a história, cultura e ideais da União Europeia. Pelo seu valor e influência, em abril de 2015, a Carta de Lei de 1867 foi reconhecida, pela Comissão Europeia, como Marca do Património Europeu". Seria, efectivamente, excelente que este "exemplo" e esta "Marca" pudesse ser, em 2023, replicado pelos países que ainda insistem na manutenção da "Pena de Morte" na sua 'moldura' penal...