23/02/2023
A "Lei das Sesmarias" e a "Reforma Agrária"
Uma das "bandeiras" políticas do movimento originado pela revolução/golpe de Estado que aconteceu em Portugal em 25 de Abril de 1974 foi a "reforma agrária".
Ora, ainda que sob características muitíssimo diferentes no que concerne ao tempo - século XIV - e ao sistema de organização política - monarquia -, Portugal já experienciara uma espécie de
"reforma agrária": com efeito, o rei D. Fernando I (que viveu entre 1345 e 1383 e governou entre 1367 e 1383, precisamente) esboçou a "Lei das Sesmarias": numa conjuntura agrícola e social 'marcada' pela chamada "Peste Negra", tal legislação ordenou que os proprietários agrícolas em Portugal eram obrigados a cultivar as suas terras sob pena das mesmas passarem a ser propriedade do Estado.
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