O "Estado de Direito"

Ainda ontem aqui abordei o Direito. Efectivamente, o Direito regula todas as dimensões da existência humana. Na vida, claro, mas também na morte. Afirmou, certo dia, o político norte-americano Benjamin Franklin (que viveu entre 1706 e 1790) que "nada de absolutamente certo existe neste mundo para além da morte e dos impostos". E o "Direito"?