12/07/2022

"Que tenhas o corpo"

"Habeas corpus" – "que tenhas o corpo" – é a expressão latina que designa, no Direito, a garantia que um indivíduo tem de poder ser presente a um magistrado (juiz) no caso de existirem dúvidas acerca da legalidade da sua detenção. É, contudo, ‘claro’ – para mim, evidentemente – que, para alguns, existirão sempre dúvidas se forem detidos…

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