É
exactamente por não ignorar a importância que o Mar teve na
História de Portugal e que o tempo das descobertas e dos achamentos
territoriais já passou que penso ser algo pertinente recordar agora
um texto que escrevi há já alguns anos – e que publiquei no
blogue "uso externo" no ‘fim’ de Dezembro de 2017 – e que
‘olha’ para o futuro.
Tal
como então, "Portugal não é um país pequeno" é o título.
"Não.
O texto que agora escrevo não é uma espécie de apologia de uma
frase criada pela máquina de propaganda do Estado Novo para
justificar, dentro e fora do país, a sua política imperialista,
colonialista e, enfim, fascista.
Ele
é, isso sim, um meio para afirmar a minha plena convicção de que
Portugal é muito mais do que os 92 mil quilómetros quadrados que
compõem a sua dimensão territorial e, assim, prestar um louvor,
naturalmente pequeno, ao Mar.
Efectivamente,
vi e ouvi no início do passado mês de Agosto uma reportagem
televisiva dando conta de que a Polícia
Marítima
ficaria, a partir desse momento, alojada em permanência na ilha
Selvagem Grande.
Pertencente
às «Ilhas
Selvagens»
(localizadas a cerca de 250 quilómetros da ilha da Madeira) e
reserva natural desde 1971, a ilha Selvagem Grande passou a ser
habitada por três elementos da Polícia
Marítima
e por dois vigilantes da Natureza.
Mas,
o facto de o Estado português passar a estar “representado” em
permanência numa ilha que integrava o território português poderia
querer dizer que Portugal teria direito a ‘reclamar’ uma maior
Zona Económica Exclusiva (ZEE) junto de instâncias internacionais
para além de, naturalmente, afirmar (ou reafirmar) a soberania
portuguesa sobre esse local?
Solicitei,
por isso, a alguém da Autoridade
Marítima Nacional que
me explicasse: «Os
espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacional (mar
territorial (MT), zona contígua (ZC), e zona económica exclusiva
(ZEE)) estendem-se, nos termos definidos na Convenção das Nações
Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) até ao limite máximo de 200
milhas marítimas
[cerca de 370 quilómetros],
contadas, na forma estabelecida na Convenção, desde as linhas de
base ou linhas de base retas utilizadas para medir a largura do MT,
não sendo possível aos Estados Costeiros requererem o prolongamento
da extensão destes espaços. Em concreto, a extensão da plataforma
continental (PC), que corresponde, morfologicamente, ao subsolo e
leito marinhos, e que no caso português se estende até ao limite
exterior da ZEE, pode, em determinadas circunstâncias (desde que
cientifica e tecnicamente comprovadas, conforme impõe a CNUDM) ser
objeto de extensão até às 350 milhas marítimas [cerca
de 648 quilómetros].
Ora, é sabido que Portugal apresentou, há já uns anos, uma
proposta formal às Nações Unidas no sentido de ser reconhecida a
possibilidade do Estado Português ver aumentada a actual extensão
da PC portuguesa, proposta esta que será apreciada pela comissão
técnica internacional com competência na matéria.».
Ora,
«O
facto de Portugal pretender ver reconhecida internacionalmente a
extensão da PC não tem que ver, directamente, com o facto do Estado
Português ter decidido instituir uma presença permanente da
Autoridade Marítima nas Ilhas Selvagens, através da criação de
uma extensão da Capitania do Porto do Funchal e da presença de
elementos do Comando Local da Polícia Marítima do Funchal, com
vista a cumprir
[e] a
fazer cumprir as leis e regulamentos marítimos, mas, sobretudo, para
fazer valer a soberania do Estado Português naqueles espaços
nacionais através de uma acção visível em termos de vigilância,
controlo e fiscalização, de modo a, designadamente, evitar a
ocorrência de ilícitos. De facto, inserindo-se as Ilhas Selvagens,
em termos de direito do mar, no conjunto do espaço marítimo
nacional, foi considerado imprescindível e absolutamente necessário
encontrar uma forma eficaz e adequada de assegurar o exercício da
Autoridade Marítima naqueles espaços, evitando-se, desta forma, que
continuasse a existir uma parcela integrante da jurisdição marítima
nacional em que não houvesse uma forma permanente de fiscalização.».
Achei,
no entanto, que seria, igualmente, apropriado requerer uma explicação
por parte do gabinete da ministra do Mar: «O
regime jurídico em que se baseia a proposta de expansão da
plataforma continental é a Convenção das Nações Unidas sobre o
Direito do Mar (CNUDM). Essa convenção estabelece os limites dos
espaços marítimos e define o regime aplicável às diferentes
formações marítimas. Relativamente à sua pergunta, importa
referir que o Art. 121º da CNUDM estabelece os regimes aplicáveis
às ilhas. Este artigo, além de definir o que é uma ilha, refere
que as ilhas geram em seu redor mar territorial, ZEE [Zona
Económica Exclusiva]
e
plataforma continental. O mesmo não se aplica às rochas que apenas
geram mar territorial. No caso concreto da pergunta que colocou, é
precisamente por causa de este artigo que se torna necessário as
Ilhas Desertas [Selvagens…]
estarem
permanentemente habitadas já que, a habitação permanente é uma
das características que diferenciam as ilhas das rochas.».
De
facto, Portugal apresentou em 2009 na Organização
das
Nações
Unidas
(ONU) uma proposta para alargamento da sua plataforma continental o
que lhe permitiu, entretanto, posicionar-se como um dos maiores
países do mundo com cerca de 1.7 milhões de quilómetros quadrados
de superfície.
No
entanto, a comissão sobre os limites da plataforma continental da
referida ONU está já a analisar a extensão do território marítimo
português para lá das 200 milhas náuticas: Portugal poderá,
assim, “crescer” mais de 3 milhões de quilómetros quadrados.
Não
me parece, todavia, que este crescimento do mar português, por assim
dizer, seja, só por si, motivo para se celebrar: entristece-me, na
verdade, pensar que o comum cidadão português encare o Mar como,
apenas, algo que foi muito importante no passado.
No
presente e, sobretudo, no futuro, nem tanto.
Estou
a recordar-me de uma entrevista que a ministra do Mar, Ana Paula
Vitorino, deu ao jornal Expresso:
num certo momento a/o jornalista perguntou-lhe «E
como olham agora os portugueses para o mar?».
A
sua resposta: «Não
valorizam nem querem nada do mar. Ai, que agora vamos alargar o
porto: não pode ser porque fica com contentores. Agora, vamos
apostar na aquacultura, mas não pode ser porque queremos sair de
barco por ali e só atrapalha. Agora vamos fazer um corredor de
separação de tráfego portuário [para transportar matérias mais
sensíveis], como existe no mundo civilizado e como também já
temos, mas vêm daí não sei quantas organizações
não-governamentais criticar. Se vamos apostar em energias oceânicas
e precisamos de ter uma plataforma no mar, lá se vem falar no
impacto da mesma. Já para não falar das minerações. Existe uma
relação de amor-ódio com o mar. As pessoas querem ter acesso à
praia, mas não a querem limpar. É vergonhoso, a meio do verão, já
serem mais as beatas, as latas e as garrafas do que conchas no areal.
As pessoas gostam de ter o curso da Escola Náutica, mas passam
metade da vida a querer arranjar um emprego em terra. Tem de se
perceber porquê e combater essas razões.».
Ora,
creio que a “solução” é mesmo essa: combater, por um lado, as
razões do afastamento das pessoas do Mar e, por outro, as suas
atitudes menos responsáveis para com ele (a poluição, por
exemplo).
E
esse combate tem, desde logo, que partir das instituições do Estado
e das elites políticas, económicas, sociais, culturais e
cientificas em Portugal.
Escreveu
Tiago Pitta e Cunha, há alguns anos, no seu “Portugal
e o Mar”:
«O
que é censurável nesta viragem física para a Europa é o voltar
costas ao mar e deixar de ver nele uma clara vantagem. Em rigor, mais
do que apenas censurável, é até bastante arrogante pensar-se que
se pode ignorar a geografia e dispensá-la em troca de uma ideia
[supostamente] superior
de progresso como era à época (e assim permanece) a ideia da
pertença política à Europa.».
De
facto, como ouvi alguém dizer, há algum tempo, num colóquio
organizado pela Fundação
Calouste Gulbenkian,
«capacitar
para proteger»:
as referidas elites (com o Estado ‘à cabeça’) deverão, cada
vez mais, capacitar as Organizações Não Governamentais e estas
‘ajudarão’, evidentemente, a Sociedade Civil.
Para
que nós – os cidadãos portugueses – entendamos o Mar como
gerador de empregos, de conhecimento e de cultura e não apenas como
‘algo’ que acompanha o território do país em cerca de 850
quilómetros de extensão e nos presenteia (e a outros, claro) com
590 quilómetros de praias...
Retomo,
pois, a entrevista à ministra do Mar que referi anteriormente: «O
que existe no fundo do mar não é só petróleo, nem minerais, ouro,
cobre, cobalto, manganês. Parece que temos tudo isso e muito de
tudo, principalmente minerais, mas em matéria de aproveitamento
económico, o que nos interessa é a exploração de organismos
vivos, genéticos, biológicos para a farmacêutica, para a
biotecnologia azul. O nosso alvo são os medicamentos, a área da
saúde e da cosmética. E para isso não é preciso abrir crateras.
Também podemos potenciar as energias oceânicas.».
Fico
à espera".
