Penafiel começou a celebrar oficialmente há pouquíssimos dias os 500 anos da posse de carta de foral.
Com a realização de uma conferência e a inauguração de uma exposição (que teve lugar no Museu Municipal com o 'título' "Portugal. História e Cultura"), recordo.
Se bem que, por exemplo, Abrantes, recebeu
foral por parte de D. Afonso Henriques há mais tempo: 840 anos (em 1179, portanto)...
Ora, o
foral atribuía aos aglomerados populacionais - e, por extensão, a quem o habitava - uma espécie de regulamentação dos seus direitos e deveres.
De facto, como explica a página na
Internet da edilidade de Arruda dos Vinhos:
"Carta de Foral foi um documento real utilizado em Portugal, que visava
estabelecer um Concelho e regular a sua administração, deveres e privilégios. A palavra "foral" deriva da palavra portuguesa "foro", que por sua vez provém da latina "
forum".
Os Forais foram concedidos entre os séculos XII e XVI. Eram a
base da fundação do município e, desse modo, o acontecimento mais importante da história da vila ou da cidade. Era determinante para assegurar as condições de fixação e prosperidade da comunidade, assim como o aumento da área cultivada, pela concessão de maiores liberdades e privilégios aos seus habitantes.
O Foral tornava um concelho livre do controlo feudal transferindo o poder para um concelho de vizinhos (concelho) com a sua própria autonomia municipal. Por conseguinte, a população ficava direta e exclusivamente sob o domínio e jurisdição da Coroa, excluindo o senhor feudal da hierarquia do poder.
O Foral garantia terras públicas para o uso da comunidade, regulava impostos, pedágios e multas e estabelecia direitos de proteção e deveres militares dentro do serviço real.
(...)
Os forais entraram em decadência no século XV, tendo sido exigida a sua reforma pelos procuradores dos concelhos, o que viria a acontecer no reinado de D. Manuel I de Portugal.
Foram extintos por Mouzinho da Silveira em 1832".
Assim, o facto de se poder hoje consultar um documento histórico como o
foral é extraordinário porque, creio, nos ajuda a obter informações credíveis sobre o modo de vida das populações por ele abrangidas, por assim dizer: os seus
mestéres, as actividades comerciais e industriais aí desenvolvidas, a sua indumentária e a sua alimentação, por exemplo.