30/09/2019

O Tratado de Salvaterra de Magos

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos organizou desde o passado dia 13 de Setembro até ontem (dia 29) mais uma edição das "Jornadas de Cultura".

Ora, estas Jornadas tinham o objectivo de a todos dar a conhecer o ‘percurso’ histórico e, se se quiser, identitário, do concelho ribatejano através da dinamização de algumas actividades de ‘feição’ cultural.

Desconheço, no entanto, se alguma dessas actividades recordou o Tratado de Salvaterra de Magos.

Assim, limito-me a citar a própria página na "Internet" da edilidade a propósito desse mesmo Tratado:


"Ainda no período medieval, no reinado de D. Fernando, regista-se em Salvaterra de Magos um acontecimento que irá marcar o Reino de Portugal - o Tratado de Salvaterra de Magos.
Este Tratado ocorreu nesta vila, a 2 de Abril de 1383, onde ficou acordado que a D. Beatriz (filha de D. Fernando I) casaria com o D. João I de Castela. Com a morte de D. Fernando I, Portugal mergulha numa crise de sucessão, na qual o D. João I de Castela queria usurpar o trono português.
Este acontecimentos ficaram marcados na crise de 1383-85, com a Batalha de Aljubarrota, em que Portugal em menor número de tropas mas com o apoio dos ingleses desenvolve uma estratégia que acaba por derrotar os Castelhanos. Desta crise sai como vencedor o Mestre de Avis - D. João I".

28/09/2019

A Comunidade, a Sociedade e nós (3.ª parte)

(continuação)

Mais recentemente, o historiador francês Georges Duby afirmou, num artigo que foi publicado, em 1993, pelo jornal Expresso com o título "Voltar às verdadeiras questões", que "as sociedades medievais tinham uma característica (...) que era o sentimento de comunidade, de solidariedade". 

Observou que, de facto, essas sociedades da época medieval eram "verdadeiras comunidades, familiares, de aldeia, de vila, onde funcionava um sistema de entreajuda, de apoio, simultaneamente moral e material".

Por seu lado, o escritor e professor português Eduardo Prado Coelho – num excelente artigo de opinião publicado também no jornal Expresso mas em 1989) e a que deu o título de "O delírio nacionalista" –, referia-se e resumia, por assim dizer, toda esta problemática: "toda a questão está em determinar onde começa o círculo do nós: pode ser «nós, os Silvas» contra «eles, os Esteves», pode ser «nós, os do Lumiar» contra «eles, os dos outros bairros» (...) pode ser «nós, os portugueses» contra «eles, os espanhóis»".
Esta questão, quanto a mim, é e será importantíssima se se pensar, por exemplo, no ‘clima’ de ódio e de intolerância que continua a povoar muitas mentes por esse mundo fora…

27/09/2019

A Comunidade, a Sociedade e nós (2.ª parte)

(continuação)

Entre aqueles para quem a aldeia significava a comunidade e a cidade significava, ao invés, a sociedade esteve o também sociólogo, mas de nacionalidade francesa, Émile Durkheim.

Este cientista social trouxe, ainda no final do século XIX, alguma luz a estas questões quando reflectiu sobre as características sociais subjacentes à acção, necessariamente dinâmica, deste fenómeno particular de industrialização e identificou dois tipos de solidariedade social: a solidariedade mecânica, de cariz pré – moderno, que, defendeu, se caracterizava por um predomínio e pela sobreposição da consciência colectiva face à consciência do indivíduo e por relações afectivas mais profundas entre os elementos, representava a vida em e na comunidade (desta concepção particular poderá deduzir-se facilmente que, para o autor, a comunidade e as suas características eram melhor patenteadas pela realidade social rural...) e a solidariedade orgânica, com uma génese moderna que, inversamente, se encontrava mais abrangentemente representada nos meios urbanos e industriais (percepcionados como constituindo, pois, a sociedade) e se caracterizava mentalmente pela sobreposição da consciência individual à consciência colectiva e por relações pessoais mais distantes e menos profundas sentimentalmente.

Assim, nos agrupamentos humanos ‘arcaicos’ em que a solidariedade era de base mecânica e a diferenciação das fronteiras entre deveres e direitos era quase inexistente, o sistema social vigente "aguentava-se" devido à própria homogeneidade das regras e dos valores que constituíam a chamada consciência colectiva.

De forma interessada, também o sociólogo e professor alemão Georg Simmel deu conta na sua obra "The Metropolies and Mental Life" da transformação dos valores subjacentes à vida social dos indivíduos numa época (fim do século XIX e início do XX) profundamente marcada pela crescente industrialização e urbanização de diversas regiões não apenas em contexto europeu mas igualmente nos Estados Unidos da América.

Através da personagem por si criada, Hans, Simmel revelou o encontro com a modernidade através da experiência quotidiana daquele camponês.

Efectivamente, encontrando-se inicialmente inserido numa rede de relações pessoais primárias, de parentesco e de interconhecimento (a família extensa e os vizinhos), Hans deparou-se, através da migração para uma grande cidade, com um mundo novo e começou, desde logo, a aperceber-se das diferenças de valores e de sentimentos (e não só) entre os dois ambientes físicos: afastado da intimidade relacional que o havia envolvido toda a vida na aldeia, passou a enfrentar um mundo que descreveria, certamente, como calculista e impessoal onde o sentimento de anonimato, criado e reforçado pelo excesso de estímulos no contexto das interacções sociais, surgia como que na forma de uma resposta social mais defensiva, por assim dizer, por parte dos indivíduos.

Para o académico germânico, todavia, aquelas transformações não encerravam somente aspectos ou situações menos positivos e, até, nefastos: o indivíduo (encarnado, pois, por Hans), uma vez fora dos contornos sociais e psicológicos característicos das suas origens rurais, poderia, na grande cidade, escolher os amigos que quisesse, o trabalho ou a profissão que preferisse (com maiores ou com menores restrições...), sem estar permanentemente condicionado por impeditivos ou condicionantes de ordem moral e cultural do agrupamento tradicional de que provinha.

Para o seu contemporâneo e igualmente sociólogo alemão Max Weber, o sentimento do nós era a característica essencial da comunidade.

Poderíamos assim, observou-o, chamar comunidade a uma relação social quando e na medida em que o comportamento na acção social se inspirasse num sentimento subjectivo – afectivo ou tradicional – dos participantes num todo.

É, pois, o sentimento que poderei designar de integração e de inclusão sociais.

Já o sociólogo e docente polaco Florian Znaniecki, que escreveu "The Polish Peasant in Europe and America", referiu, na década de 1940, que, tendo subjacentes os aspectos do controlo social mas não o identificando com qualquer entidade ou estrutura física específica (aldeia, por exemplo) ou sequer profissional (um banqueiro e os seus clientes como exemplo), um indivíduo poderia tender a conformar-se com as exigências do seu círculo ou tentar, então, inovar e tornar-se, assim, independente dessas exigências.

Poder-se-ia, no entanto, afirmar que a contínua chegada à cidade de elementos muito diferentes, ‘formatados’ em usos e em costumes diversos, impediria a generalização de um clima social estável capaz de assegurar uma certa uniformidade no comportamento dos seus habitantes.

Ora, sendo a cidade uma espécie de mosaico interligado de grupos primários e associações de interesses, Znaniecki introduziu, uma vez mais, a "consciência de que existe uma variedade de agrupamentos dentro da sociedade, em lugar de apenas um grande grupo".

Usando a expressão "círculo social" para se referir ao grupo numericamente (sobretudo) limitado com o qual o papel social de um indivíduo é mais imediatamente associado, apontou Znaniecki para o facto de que tais grupos se submeteriam a certos valores que concorriam e possibilitavam para e as suas interacções num determinado contexto social.

Assim, concluiu, as causas particulares e os fins, sem os quais não existe, naturalmente, associação, são como que o corpo (a matéria) do processo social.

(continua)

26/09/2019

A Comunidade, a Sociedade e nós (1.ª parte)

O que é, socialmente falando, uma comunidade?

E uma sociedade? 

Remontam, efectivamente, ao sociólogo alemão Ferdinand Tönnies as primeiras discussões, em finais do século XIX, a propósito dos conceitos de comunidade e de sociedade.

Na realidade, e até então, a discussão sobre os problemas da industrialização e da urbanização reduzia-se, frequentemente, ao mero antagonismo polarizador de "campo" – "cidade" e de "agricultura" – "indústria" sendo, apenas, na obra de Tönnies que foi ‘ligado’ a estas categorias o par sociológico antagónico "comunidade" – "sociedade".

De facto, na sua obra "Gemeinschaft und Gesellschaft" (ou, na tradução a partir do original alemão, "comunidade e associação"), datada de 1887 (que inspirou, de resto, diferentes modelos de análise sociológica e antropológica), Tönnies avançou com a identificação e análise de dois conceitos sobre a vivência de grupos sociais: a comunidade, em que os ‘laços’ e as relações entre os indivíduos se baseavam em sentimentos e atitudes frequentemente designados de primários (no sentido de uma maior proximidade afectiva e sentimental), de face a face ou de interdependência, e a sociedade que, por oposição, se caracterizava, segundo ele, por congregar um conjunto de indivíduos que, associados e interagindo, regra geral, de forma porventura não tão regular como no verificado nos postulados do conceito precedente, não tinham entre si outras relações cujos únicos laços de comunhão não se cingissem, por exemplo, a uma perspectiva laboral ou institucional (e, portanto, mais formal) fruto, pois, de uma divisão do trabalho mais complexa.

No entanto, Tönnies distinguiu ainda a comunidade de parentesco (fixada pelos laços de sangue e por uma vivência num meio social comum onde a cooperação se desenvolvia regularmente) da comunidade de vizinhança (frequentemente representada pelas relações de dependência e de cooperação que se estabeleciam no meio rural ou no âmbito do trabalho mas em que os indivíduos poderiam possuir um certo sentimento de integração social e de solidariedade) e da comunidade de cariz urbano.

Ora, verificou-se, desde esse momento, a dificuldade analítica e teórica de estabelecer uma relação necessária e obrigatória entre a cidade/sociedade e o campo/comunidade.

Sociedade e comunidade não eram, portanto, aplicáveis ou específicas, respectivamente, dos meios urbanos, nem dos meios rurais.

Em ambos os contextos (aldeia e cidade) se poderiam verificar relações sociais tidas como características da sociedade e da comunidade embora, naturalmente, se pudessem verificar mais ou menos num dos meios fruto da diferenciação das estruturas que cada um deles pudesse, porventura, evidenciar.

Ainda assim, autores vários continuavam a referir que, por oposição à comunidade existente em meio rural, a sociedade poderia designar uma forma de vida social impessoal, correspondente à vida no aglomerado situado em ambiente urbano e industrial.

Poderia, de facto, na comunidade, o grupo ser entendido como a unidade máxima de referência para os indivíduos já que lhes poderia dar uma forte sensação de pertença e de coesão (ao nível dos valores partilhados, sobretudo) face a ‘investidas’ e 'agressões' do exterior.

Todavia, essa mesma unanimidade ao nível da partilha e da afirmação dos valores comuns poderia, por exemplo, não permitir ao grupo uma fácil resolução de conflitos no seu interior. Neste sentido, poderia falar-se da existência de uma comunidade no caso do conjunto dos habitantes de uma aldeia ou, até, no caso de fiéis de uma qualquer confissão religiosa.


(continua)

25/09/2019

O Poço do Borratém, Lisboa

"Datando desde a ocupação romana do vale da Baixa Lisboeta, o Poço do Borratém – nome de origem árabe que significa "fonte da figueira" – abasteceu a cidade de Lisboa durante várias décadas, sendo as sua águas conhecidas pelas propriedades curativas que os locais diziam possuir. Sobrevivente do grande terramoto de Lisboa que, em 1755, arrasou a cidade, o Poço do Borratém voltou a servir o povo (…) graças à Câmara de Lisboa e à Irmandade das Almas. Hoje mantém-se firme no seu lugar, dando a conhecer a quem o queira visitar um pouco da história da nossa bela cidade. As suas águas, infelizmente, encontram-se impróprias para consumo".



Fonte: frontispício de uma unidade hoteleira em Lisboa

24/09/2019

Um artista plástico

Quem ouviu já a canção "A Morte Saiu à Rua" que Zeca Afonso compôs e interpretou no início da década de 1970 ter-se-á, talvez, apercebido das palavras que este utilizou para, num concerto, a apresentar, por assim dizer: uma espécie de homenagem ao pintor Dias Coelho.

No entanto, a placa toponímica referente à Rua José Dias Coelho que se pode encontrar na cidade de Lisboa ‘classifica-o’ como escultor.

Assim, se o resistente ao Fascismo (assassinado por agentes da PIDE…) foi, para alguns, pintor, para outros foi escultor.

Ora, eu limito-me a ‘designá-lo’ artista plástico.

23/09/2019

O liberalismo em Portugal

A Constituição de 1822 – o mais antigo texto constitucional português – foi aprovada no dia 23 de Setembro desse ano.

Este texto não teve, contudo, vida longa: em Maio de 1823 deu-se a Vilafrancada e, em Abril de 1824, a Abrilada.

Ora, tais movimentos pretendiam a restauração do regime absolutista em Portugal e o fim da monarquia constitucional.

Embora tenham fracassado, a morte do rei D. João VI, em 1826, veio trazer ainda mais confusão política a Portugal: o herdeiro legítimo do trono era o seu filho Pedro – que viria a ser aclamado rei com o nome D. Pedro IV – mas este era já também o imperador do Brasil.

Então, uma vez que não podia ocupar os dois ‘cargos’ em simultâneo, o que fez?

Abdicou do trono português em favor da sua filha Maria mas aceitou que esta se casasse com o tio – e irmão de D. Pedro, D. Miguel – que, em virtude da sua idade – 7 anos – assumiria a regência.

Este, que desde a Abrilada havia estado exilado na capital austríaca, aceitou as condições mas, após a sua chegada a Portugal, acabou por as renegar e instalar um regime político absolutista e repressivo.

Mas, como sempre acontece, houve resistência: o próprio D. Pedro acabou por abdicar do título de imperador do Brasil e passou a dirigir pessoalmente a luta para a reinstauração do liberalismo em Portugal.

No ‘meio’ de uma guerra civil, o movimento de D. Pedro – que contou com um forte apoio da população e com a oposição de uma "parte" substancial da Igreja – acabou por derrotar as tropas absolutistas. Após a assinatura da paz na Convenção de Évora Monte, D. Miguel foi novamente obrigado a exilar-se e o liberalismo foi definitivamente implantado em Portugal.


Nesta caricatura, a luta entre os irmãos D. Pedro e D. Miguel foi indicada como sendo o resultado da pressão e do incitamento de potências estrangeiras: enquanto a Áustria apoiava D. Miguel (à direita), a Inglaterra incitava contra ele D. Pedro (à esquerda).