Portugal, a salva e a colecção

É na capital de França, precisamente, que podemos encontrar a colecção "Stavros Niarchos". Ora, esta colecção é uma das 'maiores' que existem no mundo relativamente à chamada "arte moderna". Idealizada pelo magnata grego do transporte marítimo Stavros Niarchos (que viveu entre 1909 e 1996), a colecção tem no seu acervo, por exemplo, a salva de prata abaixo reproduzida: desenhada e construída pelo artesão e joalheiro francês François-Thomas Germain (1726-1791), esta salva mostra simbologia portuguesa - recordo que o trabalho deste artista foi, muito regularmente, 'requisitado' por muitas das casas reais e nobres da Europa.

Nicolau de Langres e a decência

O prospecto alusivo à exposição - ou "mostra" - "Restauração e a fortificação moderna. Nicolau de Langres e as praças no Alentejo" que a Biblioteca Nacional de Portugal acolheu em 2022 fez, por exemplo, esta referência: "Mas a partir de 1661, Nicolau de Langres integrou-se no exército de D. João da Áustria [filho ilegítimo do rei de Portugal Filipe III e nomeado em 1661, precisamente, "Capitão Geral da Conquista do Reino de Portugal"] a quem pretendia oferecer este códice ["Desenhos e plantas de todas as praças do Reyno de Portugal", escrito pelo mesmo Nicolau de Langres], como se refere no prefácio: 《que pode servir e facilitar a conquista do reino de Portugal, e dar a conhecer todo o meu conhecimento no que diz respeito a esta matéria durante os dezassete anos que servi o dito reino.》".

A Marinha digital

Refere a página na "Internet" da Marinha portuguesa o seguinte: "No dia 1 de fevereiro assinalam-se os 706 anos da criação formal da Marinha, a partir dessa data, mais de 22 mil conteúdos digitais da Marinha Portuguesa podem ser vistos online no Google Arts & Culture pelo público em todo o mundo, devido à parceria entre as duas entidades que gerou o projeto “Portugal, um Legado Marítimo”". Ora, o facto de conteúdos históricos e científicos correspondentes a todos estes séculos estarem disponíveis numa plataforma digital de acesso livre e a partir de qualquer lugar no mundo é excelente!

A Pena de Morte em Portugal e no mundo

A Biblioteca Municipal Alves Mateus, em Santa Comba Dão (no distrito de Viseu) assinala neste mês de Fevereiro o "Século e Meio da Abolição da Pena de Morte em Portugal (1867)". Ora, pretende destacar-se "o exemplo de Portugal como um dos primeiros países a inscrever no seu sistema legal uma lei de abolição da pena de morte, punição que ocupou um lugar proeminente nos sistemas penais dos países europeus do século XII ao século XIX". Com efeito, como refere também a página na "Internet" da autarquia beirã, a "aprovação da carta de lei de 1 de julho de 1867 (reforma penal das prisões e abolição da pena de morte para crimes comuns e de trabalhos públicos) assume, de igual modo, um elevado valor e significado no contexto europeu, contribuindo para a história, cultura e ideais da União Europeia. Pelo seu valor e influência, em abril de 2015, a Carta de Lei de 1867 foi reconhecida, pela Comissão Europeia, como Marca do Património Europeu". Seria, efectivamente, excelente que este "exemplo" e esta "Marca" pudesse ser, em 2023, replicado pelos países que ainda insistem na manutenção da "Pena de Morte" na sua 'moldura' penal...

Portugal e a mentira

"Como sabem, em Portugal o que não falta são mentirosos: a nossa literatura está cheia de embustes, de coisas que, olhem, isto começa, as próprias cinco quinas começam no milagre de Ourique – que nunca aconteceu; a independência portuguesa assenta […] nas actas das cortes de Lamego – também nunca houve cortes em Lamego; e a nossa saudade está ligada ao D. Sebastião que há-de voltar – ora, imaginem lá se o D. Sebastião há-de voltar alguma vez; e em Portugal não parece mal virar a casaca, nem parece mal estar num partido [político] e passar para outro, nem parece mal prometer o que se sabe perfeitamente que nunca se pode fazer. Em Portugal não há o culto da verdade. É triste mas é assim. Pois como é possível que o único réu acusado do crime de mentira seja, em Portugal, o nosso irmão Fernão Mendes Pinto?". José Hermano Saraiva (1919-2012), professor, historiador e advogado português

Regicídios: execuções em França e em Portugal

É na obra "Surveiller et punir: Naissance de la prison" (ou, na tradução portuguesa, "Vigiar e Punir. Nascimento da Prisão"), escrita pelo filósofo francês Michel Foucault e publicada em 1975, que se podem encontrar os pormenores da execução de Robert-François Damiens, em 1757, condenado por ter atentado contra a vida do rei de França, Luis XV. Execução por "desmembramento", lembro. Ora, seria também com 'traços' de uma grande crueldade que cerca de dois anos depois a 13 de Janeiro de 1759 (há duzentos e sessenta e quatro anos, portanto), precisamente - seriam executados quase todos os acusados (excepto um que estava foragido) da implicação no suposto atentado que o rei de Portugal, D. José I,teria sofrido alguns meses antes. Todos membros da família "Távora" e alguns dos seus empregados (para disfarçar?)...

A Inglaterra, Portugal e a navegação mundial

Foi ainda ontem que aqui escrevi sobre a água. Ou melhor, sobre a ausência de rios num país. Outros países nunca tiveram, porém, esse problema: por exemplo, a empresa britânica "wessex archaeology" anunciou recentemente ter descoberto os restos de um navio entretanto datado do 'fim' do século XVI. Ora, tal descoberta permitirá, certamente, saber mais sobre - como anuncia a empresa na sua página na "Internet" - "um período em que os portos e os navios ingleses desempenharam um importante papel no tráfego comercial". Época em que, lembro, também os portos e os navios de bandeira portuguesa desempenharam um extraordinário 'papel' no estabelecimento da navegação e comércio globais.

Portugal e a "suástica"

Dada a real impossibilidade de, primeiro, poder contrariar – ou não – as palavras e os conceitos ilustrados na fotografia abaixo exposta em virtude da minha incapacidade académica e, depois, de ter a veleidade de transmitir quaisquer argumentos num "texto de blogue", limito-me a referir que o autor da afirmação documentada fotograficamente desenhou, no contexto em causa, a cruz gamada erradamente…

A Inquisição em Portugal – parte II

O historiador Jorge Martins referiu também, na entrevista radiofónica que citei, que "No caso da Inquisição, de facto, foi um erro histórico. Nós pagámos caro esse erro a vários níveis: a nível económico, financeiro, cultural, científico, mental e religioso".

No entanto, segundo os autores da "História da Inquisição Portuguesa (1536-1821)", de José Pedro Paiva e Giuseppe Marcocci, "A sua influência continua a sentir-se ainda hoje, em certas dimensões da vida institucional e até nos costumes e modos de ser e pensar".

Ora, se ainda hoje, quase dois séculos passados do fim da Inquisição, Portugal sofre consequências da repressão do Tribunal do Santo Ofício, quem quer que tivesse passado os olhos pela ‘entrada’ dedicada ao Renascimento em Portugal feita pelo "Dicionário de História de Portugal" (‘dirigido’ por Joel Serrão no início da década de 1990), poderia, ao invés, ter ficado com a ideia de que o movimento inquisitorial mais não havia sido do que um mero episódio da História portuguesa: "Durante largo tempo, o País tornar-se-á a plataforma entre a Europa e a África, o Oriente e o Brasil. Adquirem-se novos hábitos de vida, o luxo campeia. Período agitado por sua vez, o Renascimento, desde algumas dificuldades de política interna, a presença armada nas fortalezas do Norte de África e do Oriente, as diligências diplomáticas para a delimitação de territórios ultramarinos, o estabelecimento da Inquisição (…). O que caracteriza iniludivelmente o Renascimento em Portugal é o seu cosmopolitismo, com as consequências que daí advêm; cosmopolitismo em dupla direcção: em direcção à Europa, por um lado, em direcção ao ultramar, por outro lado".

Não foi essa, no entanto, a opinião que cresceu na minha mente.

De facto, como foi possível que, ao mesmo tempo que milhares de portugueses "lidavam", quotidianamente, com o exotismo proporcionado pelas suas viagens no Atlântico, no Índico e no Pacífico – ou seja, aquilo que o então presidente da República, Jorge Sampaio, lembrou no momento da inauguração da exposição mundial de Lisboa, a Expo’98, "Portugal fez do mar a via para se encontrar consigo, com os outros, com o mundo" –, tivesse ‘nascido’ um mecanismo comandado pela Coroa Portuguesa e pela Igreja Católica, a Inquisição, que explorou, da forma mais abjecta e primitiva que a imaginação poderia, certamente, permitir (através dos autos-de-fé, por exemplo) um dos piores sentimentos da espécie humana: a intolerância?

Não tenho, por isso, dúvidas de que a Inquisição – cujo lema era "Misericórdia e Justiça" – impediu sempre a ‘instalação’ em Portugal de um verdadeiro "humanismo global" (nas palavras de Vitorino Magalhães Godinho).

A Inquisição em Portugal – parte I

Assinalou-se no passado 31 de Março, não no Museu Damião de Góis e das Vítimas da Inquisição, em Alenquer, mas em Lisboa, o Dia da Memória das Vítimas da Inquisição.

Em resultado de uma iniciativa da Assembleia da República – levada a efeito na sequência de uma petição –, tal Dia pretendeu, de facto, destacar a importância desse instrumento de repressão no curso da História de Portugal.

Ora, o historiador que esteve à frente do movimento que culminou na determinação do Dia da Memória das Vítimas da Inquisição, Jorge Martins, lembrou, aos microfones de uma estação de rádio (a TSF, ser ainda preciso alterar os manuais escolares no sentido de dar mais atenção a este período: "Foram 284 anos, dez meses e oito dias de Inquisição. Nos manuais escolares quanto tempo é que se dá ao estudo da Inquisição? A minha filha deu a Inquisição em cinco minutos no oitavo ano. Eu também sou professor de História e a Inquisição nunca mereceu a importância, porque tem uma questão negativa. Como é que se consciencializam as pessoas do nosso passado negativo se não se trata o assunto como deve ser?".

Tomo, no entanto, a liberdade de acrescentar: mais e, sobretudo (muito) melhor atenção.

Por isto: um livro de apoio escolar em relação à disciplina História A actualmente disponível no ‘mercado’ português refere, a páginas tantas, a "nacionalização da Inquisição" em 1769.

Ora, apesar de eu não ser alguém diplomado em História, estranhei esta informação e optei por perguntar acerca da sua pertinência científica a alguém ‘especialista’ na História da Inquisição em Portugal.

Que, muito simpaticamente, me esclareceu: "Não tem pés nem cabeça dizer-se que a Inquisição foi "nacionalizada" em nenhum momento. Os manuais de História tem imensos erros e passagens sem sentido histórico".

 

Dizer-se que a Inquisição (ou Santo Ofício) foi nacionalizada não faz qualquer 'sentido'.

Ou seja, como se não bastasse já o facto de um livro escolar – potencialmente capaz de ser consultado por milhares de alunos – conter um erro – grave, em minha opinião –, creio ser pertinente referir que este livro teve também revisão científica de um historiador (doutorado) e colaborador em "várias universidades e centros de investigação europeus e americanos"...

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Um outro manual escolar recentemente impresso que terá também tido uma "revisão científica" por parte de um especialista em História, salienta, por seu lado, que em 1769 foi a "Inquisição convertida em tribunal régio"…

Sinceramente espero, no entanto, que as palavras que adiante reproduzirei – escritas pelo professor Francisco Bethencourt em "Les Inquisitions Modernes" (publicado em 1992) – permitam ‘eliminar’ essa barbaridade histórica:

"A Inquisição, instituída em 1536 pelo papa [Paulo III] sob pressão de D. João III, afirmou-se com o duplo estatuto de tribunal eclesiástico e de tribunal da coroa. Tribunal eclesiástico, pois funcionou com poderes delegados pelo papa, teve como objectivo a perseguição das diversas formas de heresia e os seus juízes eram clérigos. O alargamento sucessivo da respectiva área de actuação do judaísmo, islamismo e luteranismo à bruxaria, à sodomia, à bigamia, ao comércio ilegal com o Norte de África e às proposições heréticas e blasfémias encontrou ‘respaldo’ no direito canónico. Tribunal da coroa pois a figura do inquisidor-geral era nomeada pelo papa sob proposta do rei e os membros do Conselho Geral eram por aquele nomeados após o rei ser consultado. Aliás, a coroa era regularmente informada sobre a actividade do Santo Ofício interferindo nas suas decisões e atribuiu explicitamente ao dito Conselho Geral o estatuto de conselho régio".

A Inquisição convertida em tribunal régio em 1769: mais uma barbaridade histórica...