Assinalou-se
no passado 31 de Março, não no Museu Damião de Góis e das Vítimas da Inquisição, em Alenquer, mas em Lisboa, o Dia da Memória das Vítimas
da Inquisição.
Em
resultado de uma iniciativa da Assembleia da República – levada a
efeito na sequência de uma petição –, tal Dia pretendeu,
de facto, destacar a importância desse instrumento de repressão no
curso da História de Portugal.
Ora,
o historiador que esteve à frente do movimento que culminou na
determinação do Dia da Memória das Vítimas da Inquisição,
Jorge Martins, lembrou, aos microfones de uma estação de rádio (a
TSF, ser ainda preciso alterar os manuais escolares no sentido de dar
mais atenção a este período: "Foram 284 anos, dez meses e oito
dias de Inquisição. Nos manuais escolares quanto tempo é que se dá
ao estudo da Inquisição? A minha filha deu a Inquisição em cinco
minutos no oitavo ano. Eu também sou professor de História e a
Inquisição nunca mereceu a importância, porque tem uma questão
negativa. Como é que se consciencializam as pessoas do nosso passado
negativo se não se trata o assunto como deve ser?".
Tomo,
no entanto, a liberdade de acrescentar: mais e, sobretudo (muito)
melhor atenção.
Por
isto: um livro de apoio escolar em relação à disciplina
História A actualmente disponível no ‘mercado’ português
refere, a páginas tantas, a "nacionalização da Inquisição" em 1769.
Ora,
apesar de eu não ser alguém diplomado em História, estranhei esta
informação e optei por perguntar acerca da sua pertinência
científica a alguém ‘especialista’ na História da Inquisição
em Portugal.
Que,
muito simpaticamente, me esclareceu: "Não tem pés nem cabeça
dizer-se que a Inquisição foi "nacionalizada" em nenhum
momento. Os manuais de História tem imensos erros e passagens sem
sentido histórico".
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| Dizer-se que a Inquisição (ou Santo Ofício) foi nacionalizada não faz qualquer 'sentido'. |
Ou
seja, como se não bastasse já o facto de um livro escolar –
potencialmente capaz de ser consultado por milhares de alunos –
conter um erro – grave, em minha opinião –, creio ser pertinente
referir que este livro teve também revisão científica de um
historiador (doutorado) e colaborador em "várias universidades
e centros de investigação europeus e americanos"...
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Um
outro manual escolar recentemente impresso que terá também tido uma "revisão científica" por parte de um especialista em História,
salienta, por seu lado, que em 1769 foi a "Inquisição convertida
em tribunal régio"…
Sinceramente
espero, no entanto, que as palavras que adiante reproduzirei –
escritas pelo professor Francisco Bethencourt em "Les Inquisitions
Modernes" (publicado em 1992) – permitam ‘eliminar’ essa
barbaridade histórica:
"A
Inquisição, instituída em 1536 pelo papa
[Paulo
III] sob pressão
de D. João III, afirmou-se com o duplo estatuto de tribunal
eclesiástico e de tribunal da coroa. Tribunal eclesiástico, pois
funcionou com poderes delegados pelo papa, teve como objectivo a
perseguição das diversas formas de heresia e os seus juízes eram
clérigos. O alargamento sucessivo da respectiva área de actuação
do judaísmo, islamismo e luteranismo à bruxaria, à sodomia, à
bigamia, ao comércio ilegal com o Norte de África e às proposições
heréticas e blasfémias encontrou ‘respaldo’ no direito
canónico. Tribunal da coroa pois a figura do
inquisidor-geral
era nomeada pelo papa sob proposta do rei e os membros do
Conselho
Geral eram por aquele nomeados após o rei ser consultado. Aliás,
a coroa era regularmente informada sobre a actividade do Santo Ofício
interferindo nas suas decisões e atribuiu explicitamente ao dito
Conselho Geral o estatuto de conselho régio".
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| A Inquisição convertida em tribunal régio em 1769: mais uma barbaridade histórica... |